TERMOS E CONDIÇÕES DE USO EXAME ACADEMY

Data da última atualização: 29/03/2022

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) regulamentam a utilização da plataforma Exame Academy (“Plataforma”), disponibilizada pela EXAME. LTDA., empresa com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n.º 1.830, Torre I, sala 31, Vila Nova Conceição, CEP n.º 04.543-900, município e estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 34.906.443/0001-68 (“exame.” ou “Nós”).

Você deve ler estes Termos de Uso atentamente antes de acessar ou utilizar a Plataforma. Eventualmente o acesso ou uso da Plataforma pode estar sujeito a outros termos e condições de uso ou estar vinculado a algum documento complementar. Neste caso, esses documentos integram estes Termos de Uso e, por serem mais específicos, prevalecerão sobre estes Termos de Uso naquilo que for conflitante. A Política de Privacidade da exame., que regula como a exame. coleta, usa, armazena, compartilha ou de qualquer outra forma trata os seus dados pessoais, faz parte integrante desses Termos de Uso. Para acessar a Aplicação, além da aceitação destes Termos de Uso, Você deve aceitar também a Política de Privacidade da exame.
Para maiores informações por favor acesse nossa Política de Privacidade,disponível aqui.

AO UTILIZAR NOSSOS PRODUTOS E SERVIÇOS, VOCÊ DECLARA, POR SUA LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, QUE LEU, ESTÁ CIENTE E CONCORDA COM TODAS AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER CONDIÇÃO EXPOSTA NESTES TERMOS DE USO, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR NOSSA PLATAFORMA.


Ressaltamos que estes Termos de Uso, bem como qualquer outro documento publicado pela exame., poderão ser atualizados, a qualquer momento, para se adequar à legislação aplicável vigente, para atender a novas determinações governamentais, para refletir a remoção ou incorporação de novos produtos ou serviços disponibilizados pela exame. ou, ainda, sempre que entendermos necessário. Tais atualizações passarão a vigorar a partir da data em que forem publicadas pela exame.. Sempre que ocorrer qualquer alteração, Você será comunicado por meio de nota de destaque, em forma de pop-up. Caso Você não concorde com os novos Termos de Uso, Você poderá rejeitá-los, mas, nesta hipótese, Você não poderá mais utilizar os produtos e serviços da Plataforma da exame.. Se de qualquer maneira Você utilizar nossos produtos ou serviços da Plataforma mesmo após a alteração destes Termos de Uso, significará que Você concordou com todas as modificações realizadas nestes Termos de Uso.

Estes Termos de Uso são destinados a pessoas físicas maiores de 16 (dezesseis) anos ou pessoas jurídicas.

Se Você é uma pessoa física com idade igual ou maior de 16 (dezesseis) anos e menor de 18 (dezoito) anos, e pretende utilizar a Plataforma, Você deverá rever estes Termos de Uso com seus pais, tutores ou responsáveis legais para assegurar que Você compreendeu integralmente as condições ora estipuladas e está de acordo com estes Termos de Uso. A Plataforma não é voltada para pessoas físicas menores de 16 (dezesseis) anos de idade. Se Você possui menos de 16 (dezesseis) anos de idade, Você não deve utilizar nossa Plataforma, nem aceitar estes Termos de Uso.

Índice

  1. Definições
  2. Introdução
  3. Conteúdo dos Serviços e Direitos de Propriedade Intelectual
  4. Cadastro
  5. Regras de Conduta e Comentários dos Usuários
  6. Denúncia e abusos de violação
  7. Serviços Pagos
  8. Publicidade e Conteúdo de Parceiros ou de Terceiros
  9. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
  10. Limitação de Responsabilidade; Garantias
  11. Cancelamento
  12. Legislação aplicável
  13. Disposições Finais
  14. Fale Conosco

1. Definições

As seguintes expressões, quando utilizadas nestes Termos de Uso, terão os seguintes significados:

(a)  “Conteúdo” são todas as informações, artigos, notícias, módulos, material didático, tarefas, livros e demais publicações, ou qualquer outro tipo de mídia – incluindo textos, fotografias, imagens, ilustrações, desenhos, gravações de áudio ou vídeo, metadados, dados, relatórios, compilações ou qualquer outro material relacionado aos Cursos Livres; Jornadas, MBAs e demais produtos disponibilizados na Plataforma;
(b)  “Dado Pessoal” é, tal como definido pela Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2019 e suas atualizações, toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
(c)  exame. ou “Nós” é a EXAME. LTDA., empresa com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1.830, Torre I, sala 31, Vila Nova Conceição, CEP n.º 04.543-900, no município e estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 34.906.443/0001-68;
(d)  “Parceiros” quaisquer terceiros que venham a firmar parcerias com a exame. para a disponibilização de algum Conteúdo ou quaisquer produtos a ele relacionados;
(e)  “Política de Privacidade” é um documento elaborado e publicado pela exame. que estabelece de forma transparente como seus Dados Pessoais são tratados. A Política de Privacidade pode ser encontrada <aqui>;
(f)  “Plataforma” corresponde ao website https://academy.exame.com / plataforma eletrônica disponibilizada pela exame. que fornece materiais educacionais digitais e cursos online;
(g)  “Termos de Uso” é o presente documento, que estabelece as regras e diretrizes para acesso à Plataforma e delimita os direitos e responsabilidades dos Usuários; e
(h)  “Usuários” ou “Você”, são todas as pessoas que acessam a Plataforma.

2. Introdução

Nós atuamos no setor editorial e de produção de conteúdo, por meios digitais e físicos, bem como comercializando produtos educacionais, promovendo cursos, palestras e eventos, tanto via plataformas digitais quanto por meio da realização de eventos remotos e presenciais.

Nós temos como um dos nossos objetivos o aprimoramento de disseminação do aprendizado. Acreditamos que nossa Plataforma é um excelente veículo de fomento desse objetivo e de disponibilização de conteúdo educacional de qualidade, através de nossos Conteúdos, produzidos por Nós ou por nossos Parceiros, para todos os Usuários.

Os Conteúdos disponibilizados na Plataforma não contêm qualquer material e/ou relatório customizado, não sendo realizada pela exame. qualquer prestação de serviços personalizados aos Usuários assinantes no âmbito profissional, psicológico ou pedagógico. As informações que o Usuário encontrar nos Conteúdos disponibilizados na Plataforma têm cunho meramente educacional e/ou informativo, que não devem ser confundidas com informações aptas a influenciar as suas decisões, motivá-lo em transformações profissionais ou de qualquer outra natureza.
Estes Termos de Uso se aplicam às atividades dos Usuários na Plataforma e regulam diversas atividades, tais como:

(i) Acesso e uso da Plataforma;
(ii) Cadastro na Plataforma, de maneira onerosa ou gratuita, para acesso ao Conteúdo;
(iii) Serviços de atendimento ao consumidor;
(iv) Cadastro para participação em atividades, cursos e eventos promovidos pela exame., ou realizados, em parceria com a exame., por Parceiros, quando aplicável; e
(v) Cadastro para contato ou para o recebimento de informações, boletins informativos, newsletters ou outras atividades voltadas para divulgação ou promoção dos produtos e serviços da exame. disponíveis na Plataforma.

A exame. pode, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, vir a disponibilizar alguns aplicativos para acesso de nossos serviços e da nossa Plataforma. Tais aplicativos ficarão disponíveis para download no website http://www.exame.com e em app stores (Google Play, Apple App Store etc.).

3. Conteúdo, Responsabilidades e Direitos de Propriedade Intelectual

Todo Conteúdo publicado pela exame. é destinado somente para seu uso pessoal e educativo/ informacional, exclusivamente para a exibição doméstica e particular, não devendo, sob hipótese alguma, ser utilizado para fins comerciais. A exame. não garante quaisquer transformações, de carreira ou de qualquer natureza, aos Usuários, assim como não se responsabiliza por quaisquer perdas e danos resultantes do uso de informações ou do Conteúdo disponibilizados na Plataforma.

A exame. NÃO ENDOSSA, VERIFICA OU GARANTE A PRECISÃO OU CONFIABILIDADE DE QUALQUER OPINIÃO EXIBIDA OU PUBLICADA EM NOSSA PLATAFORMA PELA exame., OU AINDA QUALQUER CONSELHO, OPINIÃO OU RECOMENDAÇÃO OFERECIDA POR TERCEIROS (INCLUINDO ANÚNCIOS DE PUBLICIDADE), PARCEIROS OU PELOS DEMAIS USUÁRIOS DA PLATAFORMA. VOCÊ EXPRESSAMENTE DECLARA E RECONHECE QUE QUALQUER DECISÃO TOMADA COM BASE EM TAIS INFORMAÇÕES E CONTEÚDOS SERÁ FEITA POR SUA CONTA E RISCO.

Nenhum Conteúdo publicado pela exame. é personalizado, direcionado a um negócio específico e/ou substitui a opinião de um profissional da área financeira, jurídica, empresarial ou tributária para o seu caso específico. Se Você tiver quaisquer dúvidas relacionadas a estes assuntos, recomendamos que Você contate um profissional adequado, ou busque uma consultoria específica.

A Plataforma e o Conteúdo são protegidos pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. Desde que Você cumpra todas as regras dispostas nestes Termos de Uso, Você pode acessar e utilizar a Plataforma, bem como baixar ou copiar nosso Conteúdo e outros materiais disponibilizados na Plataforma exclusivamente para seu uso pessoal, desde que Você mantenha e respeite todos os avisos relacionados aos direitos de propriedade intelectual. Copiar, armazenar ou divulgar o Conteúdo para qualquer outra finalidade que não para uso pessoal é estritamente proibido sem a autorização por escrito da exame. ou do titular dos direitos de propriedade intelectual identificados no Conteúdo publicado pela exame

Alguns Conteúdos publicados pela exame. podem ser de titularidade de terceiros ou de Parceiros e, ainda, podem ter seus acessos bloqueados por paywall ou necessidade de cadastro/ assinatura. Nestes casos, a exame. irá informar expressamente quem é o titular de tal Conteúdo, em conformidade com as leis de propriedade intelectual vigentes à época. A exame. não será responsável por quaisquer imprecisões, erros ou omissões em qualquer Conteúdo elaborado por terceiros ou por Parceiros e, tampouco garante o acesso na íntegra de conteúdo bloqueado por paywall ou necessidade de cadastro/assinatura, sendo disponibilizado somente o conteúdo de acesso gratuito. Dentre esses Conteúdos de Parceiros disponibilizados na Plataforma, podem ser disponibilizados, a título de exemplo, MBAs e cursos de especialização em parceria com universidades renomadas no mercado profissional.

Ainda, a exame. informa que determinados Conteúdos podem vir a sofrer atualizações com o passar do tempo. Atenta a isso e preocupada em disponibilizar um material de qualidade, diferenciado e atualizado aos Usuários, sempre que julgar necessário e a seu exclusivo critério, a exame. oferecerá a Você tal atualização de forma gratuita e sem quaisquer ônus. A exame. adverte que, sob nenhuma hipótese, a disponibilização de atualização poderá vir a caracterizar que o Conteúdo disponibilizado foi oferecido de forma incompleta e poderá a vir ensejar um pleito de ressarcimento. Desse modo, ao adquirir um Conteúdo da exame. Você reconhece que determinadas atualizações poderão vir a ocorrer como fomento da exame. em propagar o conhecimento da melhor forma possível aos seus Usuários.

A exame. também disponibiliza na Plataforma determinadas jornadas, que são realizadas por meio de parceiras e trazem um novo conceito de aprendizado por meio das quais o Usuário embarca em uma grande jornada onde Você será o protagonista da construção do seu aprendizado. Através dessa jornada, serão disponibilizados diversos cursos para Você trilhar o seu percurso e ter um maior poder de escolha. 

É proibido usar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, exibir, licenciar, vender ou explorar, fazer scrapping ou engenharia reversa das Plataformas e do Conteúdo para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da exame. Qualquer uso não autorizado das Plataformas e do Conteúdo será considerado como violação aos direitos autorais e à propriedade intelectual da exame.

Você reconhece que a exame. é livre para usar quaisquer comentários, informações, ideias, conceitos, opiniões ou quaisquer outros materiais contidos em qualquer comunicação que Você envie à exame., em razão do seu acesso à Plataforma, sejam ou não relacionadas com o Conteúdo ou a Plataforma, incluindo qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações ou outras ideias oferecidas por Você à exame. ("Feedback"). Ao oferecer um Feedback Você nos autoriza a adaptar, distribuir, editar, incluir em qualquer obra ou publicação, incluir em base de dados, publicar, reproduzir, transformar, transmitir, traduzir para qualquer idioma, em qualquer suporte ou mídia (físico ou digital), o seu Feedback, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua e global, sem quaisquer limitações, sem que lhe seja devida qualquer indenização relativa aos direitos de propriedade intelectual sobre os Feedbacks. 

4. Cadastro

Para acessar a Plataforma será necessário realizar um cadastro, com a criação de um login de usuário e senha. Além disso, precisaremos de alguns Dados Pessoais seus, tais como seu nome completo, RG, endereço, e-mail, data de nascimento, sexo, estado civil, histórico escolar, diploma e número de telefone celular, por exemplo. Em alguns Cursos também será necessária a coleta de dados pessoais sensíveis, que são a sua origem racial e se Você é portador de alguma necessidade especial. Esses dados são coletados para cumprimento de obrigações legais com órgãos públicos, entre eles o Ministério da Educação – MEC.

Nos casos de serviços pagos, conforme descrito no item 7, além das informações descritas acima precisaremos também de seu endereço para cobrança e alguns dados bancários, como o número de seu cartão de crédito, código de segurança (CVV), nome do titular do cartão e a sua data de validade. Após inserção de todos os dados obrigatórios solicitados para a realização do cadastro, Você receberá um e-mail de confirmação, informando que seu cadastro já estará efetivo.

Você também poderá realizar seu cadastro de maneira automática, por meio de vinculações com a sua conta em redes sociais ou e-mails, por exemplo, através do seu login e senha de acesso em cada uma destas plataformas. Os seus dados necessários para cadastro serão compartilhados por essas plataformas com a exame.. A exame. não é responsável pelos serviços e produtos oferecidos por esses Parceiros.

Você declara que as informações pessoais fornecidas no momento do cadastro na Plataforma são corretas, completas e verdadeiras e compromete-se a manter todos os seus Dados Pessoais atualizados. Caso você deseje obter maiores informações sobre como a exame. trata seus Dados Pessoais, por favor acesse nossa <Política de Privacidade>.

Em algumas situações, por exemplo, para conclusão do seu cadastro e acesso à Plataforma, a exame. poderá, a qualquer tempo, a seu livre e exclusivo critério e sem aviso prévio, conferir as informações fornecidas por Você no momento da realização do cadastro na Plataforma, podendo solicitar outros dados e/ou documentos adicionais que comprovem a identidade do Usuário. É proibido assumir a identidade de outra pessoa ou se passar por outra pessoa que não Você mesmo.

A partir do cadastro, Você será titular de uma conta pessoal que somente poderá ser acessada por Você mesmo, mediante o seu login e a senha (“Credenciais”). Caso a exame. detecte alguma conta feita a partir de informações pessoais falsas, o cadastro do Usuário será automaticamente cancelado, sem a necessidade de aviso prévio, de forma que o Usuário não mais terá acesso à Plataforma e a seu Conteúdo, não assistindo ao Usuário qualquer direito de indenização por esse motivo. Caso seja verificada a duplicidade de contas, a exame. poderá inabilitar de forma definitiva os cadastros duplicados, independentemente do envio de qualquer notificação prévia ao Usuário.

As Credenciais são individuais e não devem ser compartilhadas com qualquer outra pessoa. O Usuário é o único responsável por todas as atividades associadas à sua conta. Podemos cancelar ou suspender o seu acesso à Plataforma caso verificarmos que houve um compartilhamento de suas Credenciais com outra pessoa.

Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha de acesso à Plataforma. Em nenhuma hipótese os colaboradores da exame. entrarão em contato com Você pedindo sua senha de acesso.

Caso você identifique ou suspeite sobre qualquer uso não autorizado de suas Credenciais em nossa Plataforma, entre imediatamente em contato conosco por meio do e-mail atendimento@exame.com, descrevendo a situação.

Os dados fornecidos para o cadastro possibilitarão que a exame. entre em contato com o Usuário para enviar comunicações relacionadas à sua conta e à Plataforma. É dever do Usuário manter seus dados atualizados, pois cadastros desatualizados impedirão o contato da exame. com o Usuário. A exame. não se responsabilizará por qualquer fato decorrente da impossibilidade do Usuário para receber ou responder notificações enviadas pela exame. a um endereço não atualizado pelo Usuário.

5. Regras de Conduta e Comentários dos Usuários

Em alguns casos Você poderá interagir com nossa Plataforma, seja por meio de uma sessão de comentários, respondendo enquetes e testes, participando de concursos e promoções ou nos enviando mensagens por meio dos canais disponibilizados para tanto. Você é o único responsável pelo conteúdo de seus comentários e qualquer conteúdo decorrente das interações. A exame. não é responsável pelo conteúdo destas interações. A exame. não faz o monitoramento dos comentários e interações realizados pelos Usuários em sua Plataforma, mas reserva-se, a seu critério exclusivo, o direito de remover, mover ou editar comentários e interações realizados pelos Usuários que a exame. considere inadequados, conforme indicado abaixo.
Você poderá postar qualquer comentário, conteúdo ou informação na Plataforma, nos canais, espaços e locais destinados para tanto. Ao fazê-lo, Você nos garante que possui todas as autorizações legais para publicar aquele conteúdo, e que o conteúdo publicado e o uso da Plataforma não são inadequados, conforme indicado abaixo.
Você está ciente e concorda que, na utilização da Plataforma, é terminantemente proibido:

(i) incluir, publicar ou divulgar qualquer Conteúdo (incluindo, sem limitação, textos, imagens, fotos ou vídeos) que:
(a) viole quaisquer direitos da exame. ou de terceiros, tais como, sem limitação, de propriedade intelectual, marcas, patentes, direitos autorais, direitos de imagem, honra, nome e quaisquer outros (por exemplo, reproduza as criações, obras, invenções, marcas, logos, sem a respectiva autorização dos titulares de tais direitos);
(b) a utilização do Conteúdo para fins de elaboração, criação ou geração de qualquer modalidade de cursos, MBAs, jornadas ou qualquer outro tipo de produto em benefício próprio ou de terceiros;
(c) a distribuição, redistribuição, modificação, transferência, transmissão, retransmissão, licença, sublicença, locação, empréstimo, aluguel, venda, revenda, recirculação, reformatação, publicação, prestação de serviços autônomos e de avaliação ou fornecimento de base de dados e produtos ou de qualquer outra forma explorar economicamente o Conteúdo da Plataforma;
(d) tenha, ainda que implicitamente, caráter calunioso, difamatório, discriminatório, obsceno, pornográfico, ofensivo, ameaçador, vexatório, prejudicial, que manifeste ódio contra pessoas ou grupos específicos, tais como insultos religiosos, raciais, de gênero ou de orientação sexual, ou que viole ou incentive a violação a quaisquer direitos humanos;
(e) contenha informações de terceiros que sejam publicadas ou obtidas sem o consentimento dos titulares, tais como endereços de e-mail, números de documentos pessoais, endereços residenciais, números de telefone, fotografias, mensagens, entre outros;
(f) incite ou faça alusão a abusos, perseguições, ameaças, ofensas, xingamentos e/ou qualquer forma de bullying, assédio, exploração sexual, entre outros;
(g) seja abusivo ou contrário às regras destes Termos de Uso, à legislação em vigor, à moral, aos bons costumes e à ordem pública, como por exemplo, faça apologia às drogas, trate de comercialização de armas, jogos de azar, práticas de terrorismo, entre outros;
(h) contenha banners publicitários ou qualquer outro tipo de publicidade ou propaganda de terceiros, sem a expressa autorização da exame. por escrito;
(i) contenha informações falsas, incompletas, incorretas, desatualizadas, inoportunas ou estranhas à finalidade das atividades desenvolvidas pela exame.; e
(j) seja enganoso com a intenção de fraudar e enganar os demais Usuários ou terceiros.
(k) carregar ou redirecionar a outros Usuários vírus ou qualquer outro código malicioso (por exemplo, malware e spyware) com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança da exame., bem como das informações, dados e equipamentos da exame. de outros Usuários ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita;
(l) configurar mensagens repetitivas em discussões que possam a se caracterizar spam;
(m) fornecer ou divulgar informações e materiais enganosos com a intenção de fraudar e enganar os demais Usuários;
(n) apresentar comportamento inadequado perante os demais alunos, professores, convidados, funcionários, entre outros, nas salas dos Cursos;
(o) acessar ou coletar dados de maneira automatizada sem a prévia autorização da exame. ou faz “raspagem” de informações, incluindo, mas não se limitando a spiders, scripts e softwares;
(p) utilizar procedimentos e técnicas que impliquem em uma carga desproporcional em nossa rede ou infraestrutura, capazes de prejudicar a estabilidade dos nossos sistemas e Plataformas; e/ou
(q) fornecer à exame., quando da realização do cadastro, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a identidade de outra pessoa, física ou jurídica;
(r) se passar por outra pessoa, deturpando sua identidade, afiliação ou estatuto;
(s) acessar ou usar a Plataforma visando tomar qualquer ação que possa prejudicar a exame. ou trazer danos a terceiros;
(t) tentar, executar ou encorajar qualquer procedimento de engenharia reversa sob nossos sistemas;
(u) violar a privacidade de outros Usuários; e
(v) violar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade da exame. ou praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.

A exame. informa que os Usuários que apresentarem comportamentos inadequados ou violem direitos autorias ou marcas comerciais durante a realização dos Cursos podem vir a ser convidados a se retirar da aula e ter sua presença anulada. Ainda, em caso de persistência do mau comportamento e/ou se constatadas e/ou confirmadas, em qualquer das formas de avaliação, irregularidades que atentem contra os padrões éticos, de regulamentos dos Cursos, ou advindos de leis ou regulamentações locais ou nacionais serão aplicadas penalidades, desde a reprovação até o seu desligamento. O usuário é exclusivamente responsável pelo conhecimento e cumprimento das leis e regulamentações que lhe sejam aplicáveis.

A exame. oferece produtos na Plataforma que são, muitas vezes, abertos ao público. Dessa forma, mesmo que uma pessoa não tenha uma conta cadastrada, é possível que ela possa acessar determinadas áreas e serviços da Plataforma. Nesse contexto, recomendamos aos Usuários que evitem revelar seus Dados Pessoais, tais como nome, e-mail, endereço e CPF nos comentários e nas interações realizadas na Plataforma. Nesses casos, a exame. não se responsabiliza por eventuais danos sofridos pelos Usuários, decorrentes da utilização por terceiros de seus dados pessoais.

O uso da Plataforma de maneira contrária a estes Termos de Uso poderá resultar na suspensão ou exclusão de seu cadastro, sem prejuízo de eventuais sanções civis, criminais ou administrativas, incluindo o ressarcimento de danos por meio do pagamento de multas ou indenizações pelo Usuário e por aqueles que o auxiliaram a violar estes Termos de Uso.

6. Denúncia e abusos de violação

Você se compromete a denunciar quaisquer abusos e violações destes Termos de Uso praticados contra terceiros ou contra Você. Para reportar violações, favor entre em contato com a exame. pelo e-mail atendimento@exame.com

7. Serviços Pagos

O acesso à Plataforma e a alguns serviços da exame. são oferecidos de maneira gratuita. Todavia, para ter acesso a determinados conteúdos exclusivos, o Usuário poderá contratar estes serviços, cuja periodicidade estará definida em cada serviço, mediante o pagamento de uma mensalidade, anuidade, ou “on demand”, que poderá variar de acordo com o serviço escolhido.

A subscrição das assinaturas é realizada mediante o pagamento antecipado do valor devido, de acordo com as formas de pagamento disponíveis na Plataforma ou, ainda, de acordo com as formas de pagamento disponibilizadas por nossos Parceiros, no momento da contratação. A exame. não é responsável pelos critérios, regras ou quaisquer requisitos estabelecidos pelo Parceiro; sendo o Usuário exclusivamente responsável por ler e concordar com as regras para efetivar a sua inscrição, bem como na realização do pagamento. Somente a partir do recebimento pela exame. da confirmação de pagamento, o Conteúdo será liberado ao Usuário assinante. Ao realizar o pagamento, o Usuário concorda e reconhece que determinados serviços e Conteúdos poderão ser disponibilizados de forma gradual, sendo responsabilidade do Usuário a conferência sobre a forma de disponibilização dos serviços e dos Conteúdos no momento da contratação. Ainda, a exame., poderá, mas não terá a obrigação, de conceder à Você até 30 (trinta) dias de utilização gratuita em determinados serviços da Plataforma. Após esse período, Você pode continuar usando os serviços, mediante o devido pagamento.
Havendo a confirmação do pagamento, o Usuário receberá um e-mail com a descrição e instruções da contratação que acabara de concluir. As notas fiscais serão disponibilizadas ao Usuário assinante por e-mail.
O pagamento permitirá o acesso pelo Usuário assinante ao Conteúdo do curso durante o período contratado, respeitando o limite de disponibilização gradual nos casos informados.
Os Usuários declaram ter ciência que o não comparecimento às aulas do curso durante determinado período não exime do pagamento ou gera descontos do valor pago, em razão da disponibilidade dos serviços na Plataforma.
Os serviços da exame. poderão ter a periodicidade do seu fornecimento alterado ou reduzido, a qualquer momento, pela exame.. Nessa hipótese, os Usuários serão comunicados pela exame. com a antecedência de 30 (trinta) dias da respectiva alteração do fornecimento pela exame.. Caso Você não concorde com a respectiva alteração no fornecimento pela exame., Você poderá cancelar a sua assinatura da exame.
Caso o pagamento seja efetuado por um cartão de titularidade de terceiro, o Usuário assinante declara que tem autorização do titular do cartão utilizado e se responsabiliza pelo uso do respectivo cartão. Caso o titular do cartão recuse ou conteste a despesa, o Usuário assinante deverá fornecer um outro cartão de crédito para pagamento, sob pena de cancelamento da assinatura.
Atrasos no pagamento poderão acarretar a suspensão do acesso aos serviços pelo Usuário assinante inadimplente. O acesso aos serviços somente será restabelecido após a identificação, pela exame., do pagamento integral de todos os valores devidos pelo Usuário assinante. O atraso no pagamento de 2 (duas) mensalidades consecutivas, poderá acarretar o cancelamento da assinatura. Na hipótese de cancelamento da sua assinatura decorrente do inadimplemento dos pagamentos devidos à exame., seu acesso aos serviços somente será reestabelecido, mediante a realização de nova assinatura dos serviços e da quitação dos valores em aberto.
Os valores das assinaturas poderão eventualmente ser alterados, a exclusivo critério da exame.. Caso isto ocorra, o Usuário assinante será informado antes da data da próxima renovação, sendo facultado ao Usuário assinante, nessa hipótese, optar pela não renovação, mediante comunicação à exame., com até 2 (dois) dias de antecedência à data da respectiva renovação, por meio do e-mail atendimento@exame.com. O silêncio do Usuário assinante quanto à alteração será interpretado pela exame. como aceite dos novos valores, autorizando a exame. a realizar a cobrança do próximo período.
O valor da assinatura do serviço contratado é final, de tal forma que já estão incluídos nesse valor todos os tributos e encargos fiscais devidos em razão da contratação do da assinatura.
Caso algum serviço originalmente gratuito passe a ser cobrado, avisaremos Você antes de começarmos a cobrá-lo. Caso Você não concorde com o pagamento de tais cobranças, Você sempre terá a opção de cancelar a sua conta e o seu cadastro nas Plataformas.

8. Testes Gratuitos

O acesso do Usuário poderá começar por meio de um teste gratuito, que terá sua duração especificada no momento da inscrição na Plataforma. A exame. estabelece os critérios para o teste gratuito de acordo com requisitos próprios e pode, a qualquer tempo, limitar a duração ou qualificação do teste. A exame. se reserva ao direito de encerrar o teste gratuito e suspender a assinatura do Usuário caso entenda que este não segue determinada qualificação, podendo realizar cobranças de taxas de assinatura no próximo ciclo de faturamento do Curso ao fim do período de teste.

9. Publicidade e Conteúdo de Parceiros ou de Terceiros

Alguns Conteúdos poderão ser patrocinados por anunciantes ou por nossos Parceiros. Isso significa que, em alguns casos, os Conteúdos poderão fazer parte de uma campanha publicitária para promover os produtos e/ou serviços do respectivo anunciante ou do nosso Parceiro. Nesses casos, a exame. irá identificar o Contéudo como publicitário. A exame. não assume responsabilidade por qualquer consequência que possa advir de qualquer relação entre o Usuário e o anunciante ou entre o Usuário e o Parceiro, na medida em que atuará apenas como espaço para inserção de tal anúncio. A exame. também não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios, bem como por produtos e serviços anunciados, que são de integral responsabilidade do anunciante ou do Parceiro.

A Plataforma pode conter ou redirecionar para conteúdo, sites, páginas, aplicativos, recursos ou anúncios de terceiros que não pertencem e não são controlados pela exame.. A exame. não possui qualquer ingerência sobre tais esses sites, páginas ou aplicativos, incluindo seus conteúdos, produtos e serviços ali disponibilizados, nem assume qualquer responsabilidade sobre eles. A exame. não possui qualquer ligação com os titulares desses sites, páginas e aplicativos, de forma que não endossa, verifica ou garante a precisão, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses sites, páginas e aplicativos de terceiros com os quais o Usuário interaja por meio da Plataforma. A exame. recomenda que o Usuário leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site e aplicativo de terceiros que o Usuário vier a visitar ou utilizar. Se tiver alguma dúvida sobre um anúncio ou outro conteúdo direcionado, Você deve contatar diretamente o anunciante ou fornecedor de conteúdo responsável.

10. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A exame. respeita sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais. Somente utilizaremos seus Dados Pessoais dentro dos limites legais e éticos. Para oferecer maior transparência sobre como tratamos seus Dados Pessoais, bem como as medidas que adotamos para protegê-los, acesse a nossa <Política de Privacidade>

11. Limitação de Responsabilidade; Garantias

INDISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A exame. NÃO SE RESPONSABILIZA POR FALHAS DE ACESSO OU NAVEGAÇÃO NA PLATAFORMA DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE E CONTROLE, TAIS COMO INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS, FALHAS NA INTERNET EM GERAL, QUEDAS DE ENERGIA, MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO E/OU FÍSICO DE QUALQUER REDE DE TELECOMUNICAÇÕES. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET E À PLATAFORMA (NESTA ÚLTIMA HIPÓTESE, INCLUINDO OS CASOS DE PARALISAÇÕES EMERGENCIAIS OU PROGRAMADAS PARA MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E AJUSTES DE CONFIGURAÇÃO DA PLATAFORMA), ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA FORNECIDA POR VOCÊ NA PLATAFORMA, BEM COMO QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA exame.. NESSE SENTIDO, A exame. SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.
VOCÊ GARANTE QUE NENHUM MATERIAL PUBLICADO POR MEIO DE SUA CONTA VIOLA, COPIA OU INFRINGE QUAISQUER DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUINDO DIREITOS AUTORAIS, DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DIREITO À PRIVACIDADE E/OU IMAGEM (SUA OU DE TERCEIROS) OU QUALQUER OUTRO DIREITO DE PERSONALIDADE. VOCÊ GARANTE QUE NENHUM MATERIAL PUBLICADO POR MEIO DE SUA CONTA VIOLA QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO, LEI, REGRA, ATO OU DECISÃO ADMINISTRATIVA.
VOCÊ DECLARA TER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 16 (DEZESSEIS) ANOS DE IDADE. CASO VOCÊ TENHA ENTRE DEZESSEIS E DEZOITO ANOS DE IDADE, SEUS TUTORES LEGAIS DECLARAM QUE LERAM ESTES TERMOS DE USO COM VOCÊ, AUXILIANDO-O NA COMPREENSÃO DESTE DOCUMENTO, E QUE VOCÊ E SEUS TUTORES LEGAIS CONCORDAM COM TODAS AS CONDIÇÕES DESTES TERMOS DE USO.
VOCÊ ISENTA A exame. E SUAS AFILIADAS, ACIONISTAS, SÓCIOS, DIRETORES, AGENTES, REPRESENTANTES LEGAIS, EMPREGADOS E CONTRATADOS, DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES, ARCANDO COM CUSTOS E DESPESAS JUDICIAIS, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CASO A exame. SEJA RESPONSABILIZADA POR AÇÕES E OMISSÕES PRATICADAS POR VOCÊ EM DESCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NESTES TERMOS DE USO.
EM HIPÓTESE ALGUMA A exame., E/OU SUAS AFILIADAS, ACIONISTAS, SÓCIOS, DIRETORES, AGENTES, REPRESENTANTES LEGAIS, EMPREGADOS E/OU CONTRATADOS SERÃO RESPONSÁVEIS (CONJUNTA OU ISOLADAMENTE) PERANTE VOCÊ OU TERCEIROS POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS DIRETOS E INDIRETOS (INCLUINDO LUCROS CESSANTES E DANOS EXTRAPATRIMONIAIS), EM RAZÃO DO USO DA PLATAFORMA EM DESACORDO COM ESSE REGULAMENTO.
A exame. reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar ou remover da Plataforma, total ou parcialmente, funcionalidades, Conteúdo, sem qualquer comunicação prévia ao Usuário, e sem que lhe seja devida qualquer indenização. A exame. poderá também encerrar, a seu exclusivo critério a disponibilização da Plataforma. Nesse caso, o Usuário será informado previamente.

A exame. não garante que a Plataforma esteja livre de perdas, erros, defeitos, ataques, vírus, trojans, malwares, worms, bots, backdoors, spywares, rootkit, interferências, atividades de hackers ou falhas de segurança, e a exame. não será responsável por qualquer perda ou dano nesse sentido.

12. Cancelamento e Exercício do direito de arrependimento

Caso deseje, Você poderá cancelar o seu cadastro, bem como a assinatura de nossos serviços (no caso dos serviços pagos), independente do motivo (por exemplo, porque Você não concordou com alguma atualização que fizemos em nossos Termos de Uso ou em nossa Política de Privacidade). Basta entrar em contato conosco e solicitar o cancelamento através do nosso Serviço de Atendimento ao Cliente pelo e-mail atendimento@exame.com.

Na hipótese de cancelamento dos serviços assinados sob “plano anual”, as parcelas remanescentes do preço dos serviços deverão ser pagas normalmente, de acordo com a forma de pagamento escolhida por Você, e os valores eventualmente pagos antecipadamente pela assinatura dos serviços não serão reembolsados pela exame.

A solicitação do cancelamento da assinatura será entendida como manifestação expressa de que o Usuário não pretende renovar a contratação da assinatura no próximo período ainda não contabilizado para fins de cobrança. O Usuário continuará tendo acesso aos Conteúdos de sua assinatura até o final do respectivo período contratado.

Após o cancelamento, Você receberá um e-mail de confirmação com o número de protocolo de seu atendimento, pelo qual solicitou o cancelamento. Sua conta será excluída e, a depender do serviço cancelado, seu acesso a totalidade dos serviços ou a determinados Conteúdos de nossa Plataforma será interrompido.

Nós poderemos, a nosso exclusivo critério, terminar ou suspender (definitiva ou temporariamente) seu acesso a nossa Plataforma, total ou parcialmente, em caso de comprovado desvio de finalidade, fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso ou da legislação aplicável, sem que seja devido ao Usuário ou a terceiros qualquer indenização pelos danos causados. O Usuário está ciente e de acordo que a exame. poderá promover todas as medidas necessárias para perseguir e resguardar seus direitos, incluindo medidas judiciais.

Cadastros de usuários que estejam inativos há mais de 90 (noventa) dias poderão ser cancelados e/ou excluídos. Conforme o caso, a exame. poderá entrar em contato com Você, por meio do e-mail informado no momento do cadastro, para informá-lo que a inatividade poderá acarretar o cancelamento ou exclusão de sua conta. Caso não haja uma resposta, a exame. poderá proceder ao cancelamento e exclusão de todos os seus dados e informações vinculadas a sua conta, sempre respeitando as regras de nossa Política de Privacidade.

Caso o Usuário adquira um Conteúdo e resolva exercer o direito de arrependimento a exame. informa que tal solicitação deverá se realizar através do nosso Serviço de Atendimento ao Cliente pelo e-mail atendimento@exame.com. A exame. adverte que tal solicitação poderá ocorrer contanto que seja embasada pelos limites da boa-fé e razoabilidade, de acordo com o estabelecido na legislação aplicável. Ainda, quando da solicitação, Você se compromete em exercer tal direito tão somente nas hipóteses que não excedam manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

13. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso ou de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização da Plataforma pelos Usuários, inclusive em caso de descumprimento ou violação de outros direitos, serão processadas de acordo com essa legislação, e deverão ser primeiramente resolvidas pela exame. antes de serem levadas aos tribunais. 

14. Disposições Finais

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, todas as outras disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Neste caso, tal disposição inválida ou inexequível será substituída por outra similar, com base no contexto e demais condições destes Termos de Uso.

A exame. poderá ceder os direitos e obrigações referentes a estes Termos de Uso a empresas de seu mesmo grupo econômico ou em caso de reestruturação societária, sem que seja devida qualquer comunicação ao Usuário.

A omissão ou tolerância da exame. em exigir o estrito cumprimento das condições destes Termos de Uso não constituirá, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impedirá que a exame. cobre esses direitos do Usuário a qualquer tempo.

15. Fale Conosco

Se Você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, documentos específicos que sejam aplicáveis a utilização de nossa Plataforma ou até mesmo de nossa Política de Privacidade, entre em contato com Serviço de Atendimento ao Cliente, enviando um e-mail para atendimento@exame.com.